OBRIGATORIEDADES DA EMISSÃO DE CTe

 O CTe é a sigla para Conhecimento de Transporte Eletrônico, que nada mais é que um documento fiscal eletrônico que tem como objetivo de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modalidade (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário). O CT-e substitui os seguintes documentos:
  1. Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  2. Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  3. Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  4. Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  5. Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
  6. Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

É importante lembras que os documentos que não foram substituídos pelo CT-e continuam a ser emitidos de acordo com a legislação em vigor.

Se você está no ramo de transporte e carga pode ter a certeza que só tem a ganhar com a adequação ao CTe. As vantagens de emitir esse documento são:

  1. Redução de custos de impressão do documento fiscal;
  2. Simplificação de obrigações acessórias;
  3. Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
  4. Redução de erros de escrituração;
  5. Aumento na confiabilidade do conhecimento de transporte de cargas;
  6. Melhoria no processo de controle fiscal;
  7. Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária.

Segundo o Ajuste SINIEF 08/12, determina a obrigatoriedade para emissão de CT-e em substituição aos documentos em papel equivalentes para as empresas das modalidades:

  1. Rodoviário;
  2. Dutoviário;
  3. Aéreo;
  4. Ferroviário;
  5. Aquaviário;
  6. Cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.

 

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